Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
06/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI Nº 1257/1992, QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016 E REJEITADO POR UNANIMIDADE NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016.