Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
04/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DE TERRENOS IRREGULARES E CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”.
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016 E APROVADO POR UNANIMIDADE NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada