Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA E APROVADO POR UNANIMIDADE NA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMBAS REALIZADAS NO DIA 28 DE JUNHO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada