Requerimento nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, de 03 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA, MERENDEIRA, EDUCADOR/CUIDADOR INFANTIL E EDUCADOR/CUIDADOR, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.539/2017, Nº 2.667/2019 E Nº 2.662/2019, RESPECTIVAMENTE”;
- PROJETO DE LEI Nº 23/2026, de 27 de maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 26/2026, de 12 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 28/2026, de 19 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, de 03 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA, MERENDEIRA, EDUCADOR/CUIDADOR INFANTIL E EDUCADOR/CUIDADOR, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.539/2017, Nº 2.667/2019 E Nº 2.662/2019, RESPECTIVAMENTE”;
- PROJETO DE LEI Nº 23/2026, de 27 de maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 26/2026, de 12 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 28/2026, de 19 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação