Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.868, de 17 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas de fronte aos portões de entrada e saída de alunos durante o período de aulas, que especifica”, em especial em frente a CEMEI.
Indexação
Observação