Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2026
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2026
Indexação
Observação