Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"revoga a lei municipal n° 2.828, de 26 de agosto de 2021, que "dispõe sobre a autorização para que o município de pirangi, possa celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado de segurança pública, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo; e dá outras providências".
Indexação
Observação