Emenda ao Projeto de Lei nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS SUBSTITUTIVAS aos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 31/2023.
Indexação
Observação