Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

30/08/2023

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Maio de 2024
    11 de Junho de 2024