Requerimento nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
03/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 31/2015 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015.
PROJETO DE LEI Nº 31/2015 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2015 E APROVADO POR UNANIMIDADE.