Requerimento Verbal nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, em conjunto com o Departamento de Promoção e Assistência Social, a Diretoria de Saúde e à Diretoria de Educação, que analisem os cadastros já constantes da base de dados do município para que seja possível a implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, consoante Lei n. 14.214, de 06 de outubro de 2021, promulgada em 17 de março de 2022.
Indexação
Observação