Emenda ao Projeto de Lei nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021
Indexação
Observação