Requerimento Verbal nº 68 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Verbal

Ano

2021

Número

68

Data de Apresentação

24/08/2021

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME A ESTA EDILIDADE O PORQUÊ A MÉDICA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PASSOU A CUMULAR FUNÇÃO COMO MÉDICA REGULADORA, ASSINANDO GUIAS E ENCAMINHAMENTOS HOSPITALARES E NÃO RECEBEU A CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO? QUE INFORME, TAMBÉM, POR QUE TAL FUNÇÃO FOI DIRECIONADA A MÉDICO NÃO INTEGRANTE DOS QUADROS PÚBLICOS VIA CONCURSO, OU SEJA, COMISSIONADO, E LHE FOI CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE TAL ÔNUS? POR FIM, PEÇO À EXMA. PREFEITA QUE EXPLIQUE O QUE BENEFICIOU UM FUNCIONÁRIO EM DETRIMENTO DO OUTRO, FRISANDO QUE O SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER PRESTADO COM LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Agosto de 2021