Requerimento Verbal nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME A ESTA EDILIDADE O PORQUÊ A MÉDICA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PASSOU A CUMULAR FUNÇÃO COMO MÉDICA REGULADORA, ASSINANDO GUIAS E ENCAMINHAMENTOS HOSPITALARES E NÃO RECEBEU A CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO? QUE INFORME, TAMBÉM, POR QUE TAL FUNÇÃO FOI DIRECIONADA A MÉDICO NÃO INTEGRANTE DOS QUADROS PÚBLICOS VIA CONCURSO, OU SEJA, COMISSIONADO, E LHE FOI CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE TAL ÔNUS? POR FIM, PEÇO À EXMA. PREFEITA QUE EXPLIQUE O QUE BENEFICIOU UM FUNCIONÁRIO EM DETRIMENTO DO OUTRO, FRISANDO QUE O SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER PRESTADO COM LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
Indexação
Observação