Requerimento Verbal nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1981/2009, LEI INCONSTITUCIONAL, JULGADA PELO STF, QUE INCLUI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA INCIDÊNCIA DE ISS.
Indexação
Observação
APRESENTADO E APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 E APROVADO POR UNANIMIDADE.