Resultados |
| DCEXC Nº 3637/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 3.303/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3639/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3641/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" Texto Integral |
| DCEXC Nº 3643/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "Dispõe sobre a fixação do valor rural para o cálculo e cobrança de imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3645/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3646/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Texto Integral |
| DCEXC Nº 3649/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Texto Integral |
| DCEXC Nº 3650/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3651/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." Texto Integral |
| DCEXC Nº 3652/2025 - Decreto Executivo Interessado: Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." Texto Integral |