DCEXC Nº 3747/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3747
Complemento
Ano
2026
Data
28/07/2026
Protocolo
Assunto
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 10 DO DECRETO N° 3.727/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação