DCEXC Nº 3746/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3746
Complemento
Ano
2026
Data
20/07/2026
Protocolo
Assunto
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.061, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Interessado
Autoria
Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação