DCEXC Nº 3729/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3729
Complemento
Ano
2026
Data
27/05/2026
Protocolo
Assunto
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTABELECE O FLUXO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação