DCEXC Nº 3727/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3727
Complemento
Ano
2026
Data
06/05/2026
Protocolo
Assunto
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL E ESTABELECE DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação