Anexados (Portaria Executivo - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO MEMBRO APARECIDO VITOR DA SILVA DA PORTARIA Nº 3387/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA E DA PORTARIA Nº 3478/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO, QUE ESPECIFICA.)