Decreto Executivo - REGULAMENTA O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E/ OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, CONFORME O §2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3697
Complemento
Ano
2026
Data
15/01/2026
Protocolo
Assunto
REGULAMENTA O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E/ OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, CONFORME O §2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021
Interessado
Em Tramitação?
Não
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Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
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