Decreto Executivo - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR QUEIMADAS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3569
Complemento
Ano
2024
Data
27/08/2024
Protocolo
Assunto
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR QUEIMADAS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Interessado
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação