SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 12/05/2026 - 20:50	Encerramento: 12/05/2026 - 21:10

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro Junior Pantalião Turno:	“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3.720/2026, de 16 de abril de 2026, e dá outras providências.”	Não informada
2 - Requerimento nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno:	REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2026, de 08 de maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.720/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;	Não informada