Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 42 de 2026 em 11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 42 de 2026
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº 34/2026, de 10 de setembro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- PROJETO DE LEI Nº 35/2026, de 11 de setembro de 2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação