Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento Verbal nº 1 de 2019 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Verbal nº 1 de 2019
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME, EM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 29 DE /2005 QUE “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO ESTA LEI VEM SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO E SE É NECESSÁRIO ALGUMA OUTRA LEI PARA SUA ADEQUAÇÃO OU SE JÁ FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA NORMA, POIS, TAL LEI ESTABELECE MULTA PARA QUEM TEM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI EM SUA RESIDÊNCIA E DETERMINA QUE O AGENTE DE SAÚDE POSSA LAVRAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO A QUEM DESCUMPRE A NORMA.
Tipo de votação
Simbólica
Observação
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME, EM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 29 DE /2005 QUE “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO ESTA LEI VEM SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO E SE É NECESSÁRIO ALGUMA OUTRA LEI PARA SUA ADEQUAÇÃO OU SE JÁ FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA NORMA, POIS, TAL LEI ESTABELECE MULTA PARA QUEM TEM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI EM SUA RESIDÊNCIA E DETERMINA QUE O AGENTE DE SAÚDE POSSA LAVRAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO A QUEM DESCUMPRE A NORMA.