Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS DE PIRANGI/SP, REESTRUTURA SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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