Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 5 de 2026
REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.689, de 25 de setembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS".
Tipo de votação
Simbólica
Observação