Matéria: Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2026
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao Projeto de Lei nº 27/2026. "Modifica os arts. 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta incisos no art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, que 'Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, vinculado ao Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, destinado às Equipes de Saúde da Família (ESF) e às Equipes de Saúde Bucal (ESB) do Município de Pirangi/SP, e dá outras providências'."