Matéria: Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2025
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA ao Projeto de Lei nº 38/2025, objetivando a concessão de transferências a entidades filantrópicas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue: Programa: 0050 –Gestão da Assistência Social Ação: 2058 – Transferências à Instit. Privadas S/Fins Lucrativos - FMAS Custo (R$): 100.000,00 Entidade Beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi – APAE