Matéria: Requerimento nº 58 de 2025
Ementa: REQUEREMOS, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com setor responsável, informe detalhadamente a situação da dívida do Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando de forma clara e precisa, as seguintes informações: 1. O valor atualizado da dívida existente entre o Município e o INSS; 2. O ano em que se iniciou a referida dívida, com cópia dos processos administrativos; 3. O valor total da dívida em dezembro de 2020, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 4. O valor total da dívida em dezembro de 2024, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 5. Histórico completo de apurações e lançamentos da dívida (por exercício); 6. Informações sobre eventuais parcelamentos, negociações, acordos ou certidões expedidas; 7. Demonstração do impacto orçamentário e financeiro; 8. Cópia das guias de cálculo, planilhas e sistemas utilizados para apuração dos valores.