Matéria: Requerimento nº 56 de 2025
Ementa: REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de 24 de setembro de 2025, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • PROJETO DE LEI Nº 39/2025, de 03 de outubro de 2025, que “ALTERA A LEI Nº 3.002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de 03 de outubro de 2025, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • PROJETO DE LEI Nº 41/2025, de 08 de outubro de 2025, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.