Matéria: Requerimento Verbal nº 8 de 2022
Ementa: REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, responda os seguintes questionamentos: 1 Qual o valor recebido do fundo do FUNDEB em 2021 em Pirangi e o valor usado para folha de pagamento dos profissionais da educação? 2 Houve sobra do percentual de 70%, destinado à folha de pagamento? Se sim, por que não foi feito o rateio como ocorrido em diversos estados e municípios do Brasil? Caso conste sobra, é possível o rateio desse valor no mês de março? 3 Pela legislação do novo FUNDEB (Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020), a prefeitura recebeu mais recursos; considerando que com o aumento do dinheiro da educação, é possível corrigir o salário dos servidores? Como será definido o piso salarial do magistério em Pirangi para o ano de 2022?