Matéria: Requerimento Verbal nº 47 de 2021
Ementa: REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, QUE INFORME SE O PODER EXECUTIVO ATENDERÁ, COM O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS, ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 14.016/2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO.