Matéria: Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.”