Parecer - PARECER COMISSÃO de 17/08/2016 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÃO
Data
17/08/2016
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2016.
indexacao
Texto Integral