{"id":571,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento n\u00ba 3 de 2021 em 3\u00aa Extraordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-02-09","observacao":", REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n•\tPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n•\tPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n•\tPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM \u00c2MBITO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n•\tPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS D\u00c9BITOS DE PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n•\tPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”\r\n","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":173,"materia":1082,"tramitacao":null}