{"id":762,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento Verbal n\u00ba 42 de 2021 em 8\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-05-25","observacao":"REQUEIRO VERBALMENTE \u00c0 MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AP\u00d3S OUVIDO O DOUTO PLEN\u00c1RIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO IN\u00cdCIO DO EXERC\u00cdCIO FOI APROVADA LEI QUE TRATAVA DA PROIBI\u00c7\u00c3O DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIOS EM QUALQUER HIP\u00d3TESE, SENDO QUE ESTA LEI EST\u00c1 VIGENTE NO MUNIC\u00cdPIO AP\u00d3S A SAN\u00c7\u00c3O DESTA, PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR ESTA RAZ\u00c3O, SOLICITO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A REFERIDA LEI: 1) FOI REALIZADA AMPLA DIVULGA\u00c7\u00c3O DA NORMA VIGENTE?; 2) A LEI EST\u00c1 SENDO CUMPRIDA? 3) QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE QUE EST\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PARA A CORRETA APLICA\u00c7\u00c3O LEI? 4) A LEI FAZ MEN\u00c7\u00c3O SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CANAL PARA OS MUN\u00cdCIPES PODEREM TER CONTATO DIRETO COM O PODER P\u00daBLICO QUANTO A FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE TRATA A LEI, ESTE CANAL FOI CRIADO?\r\nRESSALTO QUE NO FINAL DE SEMANA ANTERIOR A ESTA SESS\u00c3O OCORRERAM COMEMORA\u00c7\u00d5ES ESPORTIVAS NO MUNIC\u00cdPIO INCLUSIVE COM SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO, O QUE GEROU IN\u00daMERAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES DE MUN\u00cdCIPES. IMPORTANTE DESTACAR QUE AS AUTORIDADES COMPETENTES DO MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O TINHAM CONHECIMENTO DA APROVA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA LEI. ","numero_ordem":35,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":185,"materia":1252,"tramitacao":null}