{"id":501,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2019 em 16\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2019-10-22","observacao":"“MO\u00c7\u00c3O DE APOIO” \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O DAS PEC’S 15/15 E 65/19 QUE VISAM CONSTITUCIONALIZAR O FUNDEB, COM O OBJETIVO DE TORNA-LO PERMANENTE E APELA PARA QUE AS MESMAS SEJAM APROVADAS COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAREM E TORNAREM PERMANENTE O FUNDEB COM REMUNERA\u00c7\u00c3O CONDIGNA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, INCLUINDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MANUTEN\u00c7\u00c3O DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMP\u00d5EM O FUNDO E A AMPLIA\u00c7\u00c3O GRADUAL DA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O, AT\u00c9 ALCAN\u00c7AR 40% DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMP\u00d5E O FUNDEB.","numero_ordem":4,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":125,"materia":915,"tramitacao":null}