{"id":341,"__str__":"Requerimento n\u00ba 28 de 2016","metadata":{},"numero":28,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-06-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO \u00c0 MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL BR\u00c1S DE SARRO, QUE ORIENTE OS FUNCION\u00c1RIOS EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL A AUTORIZAR VISTA A QUALQUER DOCUMENTO E AINDA SE NECESS\u00c1RIO TIRAR FOTOS COM CELULAR OU FOTOC\u00d3PIAS, COM BASE NO ART. 12 DA LEI ORG\u00c2NICA QUE DIZ O SEGUINTE: “NO EXERC\u00cdCIO DE SEU MANDATO, O VEREADOR TER\u00c1 LIVRE ACESSO \u00c0S REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, PODENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, DEVENDO SER ATENDIDO PELOS RESPECTIVOS RESPONS\u00c1VEIS”.","indexacao":"","observacao":"APRESENTADO E APRECIADO EM \u00daNICA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O NA 09\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2016 E APROVADO POR 05 VOTOS FAVOR\u00c1VEIS, 01 VOTO CONTR\u00c1RIO E 03 ABSTEN\u00c7\u00d5ES.","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/341/341_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-14T01:35:15.640235-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}