{"id":1775,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2022","metadata":{},"numero":1,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos \u00e0 Douta Mesa Diretora desta Colenda C\u00e2mara Municipal, que observados os preceitos regimentais, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO aos profissionais da enfermagem quanto ao pagamento do novo piso salarial nacional para os profissionais desta categoria, institu\u00eddo pela Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022.\r\n\r\n\tA enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a pr\u00f3pria sa\u00fade para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas no Brasil. O reconhecimento popular da import\u00e2ncia dessas categorias, infelizmente, n\u00e3o corresponde a remunera\u00e7\u00e3o dignas. A mencionada Lei pretende corrigir esta incoer\u00eancia e valorizar esta classe.\r\n\r\n\tA Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina no inciso V, do artigo 7\u00b0, que \u00e9 direito dos trabalhadores o \u201cpiso salarial proporcional \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 complexidade do trabalho\u201d. No entanto, em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, o sal\u00e1rio","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1775/012022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-08T15:20:40.874523-03:00","ip":"192.168.0.1","ultima_edicao":"2022-11-08T15:19:33.925272-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[24,26,27,25]}