{"id":1534,"__str__":"Requerimento Verbal n\u00ba 8 de 2022","metadata":{},"numero":8,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO Verbalmente \u00e0 Mesa nos termos Regimentais, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor respons\u00e1vel, responda os seguintes questionamentos: \r\n1 Qual o valor recebido do fundo do FUNDEB em 2021 em Pirangi e o valor usado para folha de pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o? \r\n2 Houve sobra do percentual de 70%, destinado \u00e0 folha de pagamento? Se sim, por que n\u00e3o foi feito o rateio como ocorrido em diversos estados e munic\u00edpios do Brasil? Caso conste sobra, \u00e9 poss\u00edvel o rateio desse valor no m\u00eas de mar\u00e7o?\r\n3 Pela legisla\u00e7\u00e3o do novo FUNDEB (Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020), a prefeitura recebeu mais recursos; considerando que com o aumento do dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel corrigir o sal\u00e1rio dos servidores? Como ser\u00e1 definido o piso salarial do magist\u00e9rio em Pirangi para o ano de 2022?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1534/11022207.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-25T14:08:13.574869-03:00","ip":"192.168.0.1","ultima_edicao":"2022-02-25T14:07:04.270364-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[29]}